O apostilamento foi instituído para substituir a legalização de documentos, que eram feitos através dos consulados, muitas vezes complicado, demorado e dispendioso.
O apostilamento visa garantir a validade jurídica de um documento destinado ao exterior e permite que o documento tenha validade em aproximadamente 120 países.
A Apostila de Haia é definida como um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila que autentica a origem de um documento público.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila Haia no Brasil.
O tratado tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 120 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.
O tabelionato de Notas de Pinhais já esta habilitado para emitir documentos para uso no exterior.
