Tabelionato de Pinhais

Apostilamento de Haia

Apostilamento de Haia

 

O apostilamento foi instituído para substituir a legalização de documentos, que eram feitos através dos consulados, muitas vezes complicado, demorado e dispendioso.

 

O apostilamento visa garantir a validade jurídica de um documento destinado ao exterior e permite que o documento tenha validade em aproximadamente 112 países. 

 

A Apostila de Haia é definida como um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila que autentica a origem de um documento público.



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila Haia no Brasil.

O tratado tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

 

O tabelionato de Notas de Pinhais já esta habilitado para emitir documentos para uso no exterior.

 

Para saber se um país é signatário da Convenção da Apostila, acesse:

http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia/paises-signatarios