Procuração: é o instrumento do mandato. Mandato é o ato pelo qual alguém confere poderes à outra pessoa para esta agir em seu nome, praticando atos ou administrando interesses.
Procuração nada mais é do que instrumento pelo qual uma pessoa nomeia outra de sua confiança como seu representante (procurador) para agir em seu nome em determinada situação em que esta não poderia estar presente.
Na representação para a prática de alguns atos complexos e solenes, envolvendo transações imobiliárias, bancárias, Detran, INSS, casamento ou em escrituras de divórcio e inventário, a lei exige poderes especiais e procuração na forma pública, feita em cartório.
A representação para a prática de atos mais simples, tais como declarações, autorizações, pode ser feita utilizando-se uma procuração particular, com firma reconhecida em cartório. Salvo a recomendação do órgão solicitante.
● Documentos necessários: o interessado em nomear um procurador deverá apresentar:
Pessoa Física: documentos pessoais originais (RG, CPF) e certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo).
Pessoa Jurídica: cópia simples do contrato social e suas alterações, além do RG e CPF originais do administrador e certidão simplificada atualizada da junta comercial (30 dias).
Dados pessoais do procurador: nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço devem ser informados, sendo recomendável que sejam apresentadas cópia dos documentos para conferência.
Objeto: para procurações relativas à venda de imóveis, deverá ser apresentada a cópia da certidão de matrícula do imóvel e para procurações relativas à venda de veículos, deverá ser apresentado o documento de propriedade do mesmo.
● Substabelecimento: é o instrumento pelo qual o procurador transfere os poderes recebidos para outra pessoa que irá substituí-lo na prática dos atos em nome do outorgante originário.
O substabelecimento pode ser total ou parcial, com ou sem reserva de poderes. Sendo a procuração feita em outro cartório, deverá ser apresentada uma certidão atualizada da mesma (30 dias) para a prática do mesmo.
● Revogação: A procuração pública pode ser revogada a qualquer tempo, em qualquer cartório, independente de onde ela tenha sido feita, e independentemente de clausula de irrevogabilidade (Art. 682 do CNFE-TJPR). Contudo, se for ato de outra serventia é necessária certidão atualizada (30 dias).
Se a relação de confiança entre as partes deixou de existir, o interessado deve providenciar imediatamente a revogação da procuração ou a renúncia dos poderes para que a mesma deixe de produzir efeitos.
Não basta simplesmente “rasgar o documento” pois enquanto não “cancelada oficialmente”, a procuração pública continua válida, salvo se houver prazo determinado para sua validade ou se a mesma houver sido conferida para a conclusão de um negócio específico.
● Preço: O valor da procuração é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado.
